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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Benefício Extralegal. Adicional de Risco de Vida. Interpretação Restritiva.
Por se tratar de benefício extralegal, o adicional de risco de vida merece interpretação restrita
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:45
Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima
ação de indenização não está restrita ao cônjuge, ascendentes e descendentes, mas a todos aqueles atingidos pelo sofrimento da perda do ente querido
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:27
A responsabilidade civil dos notários/registradores frente à matéria de reconhecimento de firma
Pretende-se analisar os ditames da responsabilidade civil, após a responsabilidade mais restrita no
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:58
Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás
publicação em Diário Oficial, de circulação restrita ou exclusiva na internet. É necessário que o candidato seja informado por meio idôneo, pessoalmente.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:30
STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar
Para a defesa, a competência da Justiça Militar da União estaria restrita ao julgamento de
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 11:58
Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública suspende ordens de reintegração de posse de escolas na capital
De acordo com a decisão, inicialmente a situação mostrava-se restrita à questão da posse dos
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:55
Ministro devolve à Justiça catarinense exceção da verdade
perante o STF, a atribuição da Corte será restrita ao julgamento da referida exceção
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:25
JT anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical
Para o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, a fiscalização do auditor está restrita àquilo
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:48
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:52
MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja
alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:41
Deputado defende direito a arma para defesa pessoal
que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:55
Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas
tem incidência restrita aos servidores públicos estatutários, não contemplando os servidores públicos celetistas
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 09:45
Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
sacada seria restrita à verificação da regularidade formal da cadeia de endossos.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54
Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma
direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:30
Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo
fumavam em área restrita, debaixo do toldo da entrada, com as portas abertas, sem barreiras para fumaça.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:13
Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo
ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos não tem aplicação restrita apenas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:43
Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão
A preservação da ordem pública não está restrita apenas às medidas para conter a comoção da
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:27
O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ
exclusividade do débito conjugal, porquanto com o casamento cada cônjuge renuncia à sua liberdade
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:41
Discurso jurídico dos Irmãos Karamázov
poderá ser estudo de forma restrita e limitada e nem se restringe ao conjunto de normas jurídicas
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:45
A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"
restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental